Parlamentar criticou falhas no controle sanitário e na relação comercial na importação de cacau vindo da África
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (28), o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) fez a defesa da produção cacaueira do estado do Espírito Santo. De acordo com seu discurso, o cacau capixaba, considerado um dos melhores do mundo, está sendo prejudicado pela importação do produto vindo da África.
O deputado foi à tribuna da Casa durante a fase das comunicações e fez eco à reivindicação dos produtores de cacau do estado, que não querem a concorrência dos produtos importados sem o devido controle sanitário.
A Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (Acau) protesta contra a compra de cacau vindo da Costa do Marfim. Em documento, a entidade ressalta que 42 municípios capixabas produzem cacau e o estado é o terceiro maior produtor no país, atrás apenas do Pará e da Bahia.
A Acau contesta a vigência da Instrução Normativa (IN) 125, de março de 2021, emitida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que flexibilizou o controle sanitário para a importação das amêndoas de cacau vindas da África.
A IN 125 suspendeu no país as precauções sanitárias até então em vigor, omitindo das exigências para a importação as pragas quarentenárias Phytophthora megakarya, Striga spp, Caryedon serratus, Trogoderma granarium e Mussidia nigrivenella. Essas doenças foram constatadas em cacau vindo de várias regiões do continente africano, inclusive da Costa do Marfim, em estudos anteriores realizados pelo próprio Mapa.
Scaramussa diz que o Espírito Santo atende todas as exigências sanitárias para a exportação do cacau. Entretanto, o produto vindo da África não cumpre tais exigências. De acordo com o deputado, o cacau capixaba é o melhor do mundo, produzido dentro dos critérios ambientais exigidos.
“A entrada desse produto, sem o mesmo controle sanitário que nós atendemos para exportar nosso produto, abre caminho para a chegada de pragas no Brasil, tempos que não queremos viver mais. Disseram também que há uma carência de cacau no mercado. Mentira! Hoje, a indústria nacional não consegue processar tudo que é produzido aqui”, critica Scaramussa.
O deputado informou que vai propor aos demais parlamentares, inclusive para a bancada federal capixaba, que formem um grupo para questionar e alterar a normativa do Mapa. O tema já vinha sendo discutido na legislatura anterior na Câmara Federal.
