Iniciativa do deputado segue exemplo de São Paulo após fortes chuvas no litoral do estado em fevereiro
O deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que propõe a isenção de ICMS a produtos doados por empresas e entidades a prefeituras que decretarem estado de calamidade pública. Proposta segue os mesmos moldes de iniciativa realizada pelo Governo de São Paulo, após fortes chuvas atingirem a região litorânea em fevereiro deste ano.
Para o parlamentar, essa medida teria um impacto muito baixo no orçamento do Executivo capixaba e viria como um incentivo a novas doações. “Nós queremos com esse projeto estimular que mais empresas participem de ações em solidariedade aos municípios afetados por fortes chuvas, como as que aconteceram no início do ano em Mimoso do Sul, em Guaçuí e na região do Caparaó”, afirma Scaramussa.
Caso o governo do Espírito Santo adote critérios semelhantes aos de São Paulo, as mercadorias ficariam isentas mas permanecendo a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal, que, neste caso, viria sem o destaque do ICMS. Seria uma forma de comprovar a origem, o destino e a finalidade dos produtos, diferenciando, por exemplo, donativos de produtos roubados.
