Por 24 votos a favor e 4 contra, parlamentares acompanharam o relatório do deputado Lucas Scaramussa, favorável ao relaxamento da prisão de Assumção
Com um placar de 24 votos a favor e quatro contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votou pela revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL), detido há uma semana por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria da Casa seguiu o relatório do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que presidiu a Comissão Especial criada para discutir o caso.
Esta é a primeira vez que a Ales delibera sobre tema dessa natureza e a primeira vez no país que deputados estaduais revogam uma decisão da suprema corte.
Logo após o fim da sessão, o presidente do Legislativo capixaba, o deputado Marcelo Santos (Podemos) notificou o Judiciário, que deliberará internamente sobre as próximas etapas a serem adotadas.
Parecer da comissão
O extenso parecer emitido por Scaramussa pedindo a suspensão da prisão de Capitão Assumção foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado especial: Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite (ambos do PSDB), Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos) e Delegado Danilo Bahiense (PL).
O relatório se baseou em três pontos basicamente, como a defesa das prerrogativas constitucionais que impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante de crime inafiançável e a falta de contemporaneidade da ordem de detenção (decretada há mais de um ano). Ele lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento da prisão conforme consta na decisão do ministro.
Antes de emitir o parecer, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos), presidente do colegiado especial formado por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria da Casa, abriu espaço para que o advogado de Assumção, Fernando Dilen, fizesse a defesa do seu cliente por 15 minutos. Dilen pediu que os deputados deixassem de lado as diferenças ideológicas para que o caso pudesse ser encarado pela perspectiva legal.
Sob os olhares do presidente do Partido Liberal (PL), senador Magno Malta; do ex-candidato da sigla ao governo do Estado, Carlos Manato; e de apoiadores do capitão nas galerias do plenário, o advogado questionou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Estado (MPES) que pedem a prisão do deputado por ter descumprido medidas cautelares, como postagens em redes sociais.
“Não existem novas postagens ou vídeos do deputado criticando o STF, o sistema eleitoral ou nenhum dos fatos objetos do inquérito, mas atos típicos de fiscalização de seu mandato materializados nas postagens e vídeos nas suas redes”, argumentou o defensor do militar.
A fala voltou para o relator da Comissão Especial, que votou pela revogação da prisão do deputado Assumção, considerando que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a prisão e alegando a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao parlamentar.
“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF”, afirmou o relator.
No documento, Lucas Scaramussa destacou que, diante de um “momento importante e sensível da história dessa Casa Legislativa”, era necessário tomar uma medida que dialogasse “com a preservação das prerrogativas e imunidades parlamentares e, notadamente, a liberdade de um colega e sua representatividade democrática”.
Veja como votaram os deputados
Contra a prisão
Adilson Espindula (PDT)
Alcântaro Filho (Republicanos)
Alexandre Xambinho (Podemos)
Allan Ferreira (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Callegari (PL)
Coronel Weliton (PRD)
Dary Pagung (PSB)
Delegado Danilo Bahiense (PL)
Denninho Silva (União)
Dr. Bruno Resende (União)
Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
Gandini (PSD)
Hudson Leal (Republicanos)
Janete de Sá (PSB)
Lucas Polese (PL)
Lucas Scaramussa (Podemos)
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Pablo Muribeca
Raquel Lessa (PP)
Sergio Meneguelli (Republicanos) – votou on-line
Theodorico Ferraço (PP) – votou on-line
Vandinho Leite (PSDB)
Zé Preto (PL)
Pela manutenção da prisão
Camila Valadão (Psol)
Iriny Lopes (PT)
João Coser (PT)
Tyago Hoffmann (PSB)
Abstenção
Presidente Marcelo Santos (Podemos)
