Projetos miram ocupação irregular de terras
Iniciativas que tramitam na Assembleia fixam penalidades para quem ocupar ou invadir propriedades particulares O deputado Lucas Polese (PL) é autor do Projeto de Lei (PL) 166/2023, que disciplina a aplicação de impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares do Espírito… Continue a ler »Projetos miram ocupação irregular de terras